OUTRAS PUBLICAÇÕES

Transparência fiscal e educação tributária

"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, 04/maio/2000: Art.48. São Instrumentos de Transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos." (grifo nosso)

Veja publicações feitas para algumas prefeituras

Ano 2015

"Originário das contradições do federalismo brasileiro, o g100 é resultado dramático do descompasso entre a divisão do bolo tributário nacional e do vertiginoso processo de urbanização que o Brasil sofreu a partir da década de 1970. Ao não acompanhar as transformações demográficas ocorridas no país, que fizeram milhões de brasileiros afluírem do campo para as cidades, o sistema federativo marginalizou um grupo importante de municípios onde reside parcela significativa da população brasileira."

José Fortunati - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Porto Alegre

Ano 2013

"Sem dúvida, a solução para os problemas enfrentados por essas cidades depende de uma mudança estrutural no pacto federativo brasileiro, mas é inegável que a formação do g100 jogou luz sobre os municípios onde vivem cerca de 11% da população brasileira."

José Fortunati - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e prefeito de Porto Alegre

Ano 2012

"Esta publicação, Finanças do Município de Cariacica, representa mais um passo da gestão no sentido de divulgar o esforço realizado para mudar a trajetória da nossa cidade e os resultados conquistados. Temos em mãos dados altamente positivos, demonstrando crescimento e desenvolvimento, que aferem credibilidade à administração e abrem portas para novos investimentos privados e públicos. Esta revista reitera o compromisso da Prefeitura em divulgar suas ações, tornando os números mais acessíveis à população."

Helder Salomão - Prefeito de Cariacica

"Esta publicação é mais um marco na caminhada do g100. É uma ferramenta de mobilização em busca de uma federação mais justa e equilibrada. Pois somente assim, teremos um país que ofereça qualidade de vida para todos os cidadãos, independentemente do município em que residam. Com ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social das cidades o Brasil será capaz de eliminar muitas injustiças."

João Coser - Prefeito de Vitória-ES
"A Prefeitura de Jundiaí, há seis anos, lançava uma cartilha dirigida ao cidadão, com o objetivo de divulgar, em linguagem clara e acessível, dados e informações importantes sobre o uso do dinheiro público, antecipando- se ao processo de transparência preconizado pelo governo federal."

Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Jundiaí

Ano 2011

"Finanças do Município de Vila Velha – 2011, procura mostrar de forma clara e didática como a administração do Município vem arrecadando e a forma como vem aplicando os recursos, desde 2006 até 2010, com especial destaque para o ano de 2010."

Neucimar Fraga - Prefeito municipal
Douglas Bianchi - Secretário municipal de Finanças
No mês de novembro de 2007, o Brasil tomava conhecimento de que possuía gigantescas reservas de petróleo localizadas na camada pré-sal. O anúncio veio a público quando o consórcio liderado pela Petrobras concluiu os estudos que indicavam a existência do megacampo petrolífero de Tupi, localizado na Bacia de Santos, contendo entre 5 e 8 bilhões de barris equivalentes de petróleo e gás natural

Desde que a CARTILHA ORÇAMENTO FÁCIL foi lançada, em 2006, a Secretaria de Finanças se dedica a melhorar a qualidade da sua apresentação e, especialmente, das informações divulgadas. Tanto é que a Cartilha agora virou uma Revista, mais bonita e com inovações gráficas, para facilitar a leitura e a pesquisa pelo cidadão."

Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Jundiaí
"É com imensa satisfação que colocamos à disposição de nossa população a publicação Finanças do Município de Venda Nova do Imigrante de 2011. Com esta edição, estamos abrindo as contas da Prefeitura de forma fácil e didática, apresentando a origem das receitas e a forma como foram aplicados os recursos públicos em benefícios sociais nos últimos anos."

Dalton Perim - Prefeito

Ano 2010

"Este trabalho foi elaborado com o objetivo de subsidiar as discussões do g100, grupo formado por prefeitos de cidades populosas com baixa receita per capita."

O presente trabalho FINANÇAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: DO PLANO REAL À CRISE DE 2009 tem, como pano de fundo, o quadro geral das finanças estaduais em âmbito nacional.

Governo do Estado do Espírito Santo - Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN
O tema Finanças Públicas sempre foi visto pelos cidadãos como árido, complexo, desinteressante e indecifrável. Por outro lado, o poder público em suas várias instâncias, salvo raras exceções, não se mostrava empenhado em reverter tal situação, como forma de não se expor ao controle social."

Rubens Furlan - Prefeito Municipal
"Aumentar o nível de transparência das contas públicas é um compromisso permanente da administração municipal, pois serve a dois grandes objetivos: melhorar a eficiência na gestão do dinheiro público por seus órgãos e aumentar o interesse do cidadão em acompanhar a destinação dos recursos provenientes dos impostos pagos por todos os contribuintes."

Secretaria de Finanças - Prefeitura Municipal de Jundiaí
"A estrutura do sistema de saúde do estado do Espírito Santo de 2003 a 2010"

Paulo Cesar Hartung Gomes - Governador do Estado do Espírito Santo
Anselmo Tozi- Secretário de Estado da Saúde
"Gestão Fiscal do Espírito Santo. Aprendizado para o futuro - ano 2010"

Paulo Cesar Hartung Gomes - Governador do Estado do Espírito Santo
Bruno Pessanha Negris - Secretário de Estado da Fazenda
"Com essa publicação, o cidadão piracicabano conhecerá melhor a própria cidade, ampliando sua capacidade de avaliação. Poderá se informar a respeito da gestão das finanças públicas e, assim, ter maior domínio na utilização dos dados disponíveis no Portal da Transparência."

Barjas Negri - Prefeito
José Admir Moraes Leite- Secretário de Finanças

Ano 2009

"Prestar contas para o contribuinte que paga seus impostos, demonstrando de maneira simplificada e transparente a aplicação do dinheiro público, além de uma obrigação institucional da Prefeitura, em Jundiaí é um compromisso do governante com o seu povo."

Miguel Haddad - Prefeito Municipal
José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças
"Após a leitura desta edição, o cidadão passará a entender como receitas e despesas se relacionam e, então, terá uma visão coerente e abrangente de uma gestão fiscal. Esperamos, assim, contribuir, com mais responsabilidade, para o verdadeiro exercício da tão proclamada “transparência” das administrações públicas."

Emidio de Souza - Prefeito Municipal
Estanislau Dobbeck - Secretário Municipal de Finanças

Ano 2008

"Esta publicação apresenta os fatos relevantes e determinante das transformações econômicas e sociais observadas no período recente. Traz, além disso, entrevistas com os secretários municipais de Desenvolvimento da Cidade e da Fazenda sobre o estágio atual da Capital. No final são traçadas perspectivas sobre as oportunidades abertas neste cenário promissor, além das ressalvas necessárias às projeções sobre o futuro de Vitória e do Estado do Espírito Santo."

Alberto Jorge Mendes Borges - Diretor
"Enfim, de forma clara e didática, esperamos contribuir para desmistificar o assunto finanças e fomentar o processo de divulgação das contas públicas. Assim, colocamos à disposição da sociedade mateense, um material que lhe permitirá avaliar a atual gestão e servir de caminho para uma maior participação popular na gestão pública municipal."

Lauriano Marco Zancanela- Prefeito Municipal
Paulo César Vieira Costa - Secretário Municipal de Finanças
"Acreditamos que, além de estarmos cumprindo o compromisso público de informar a população sobre o orçamento da cidade, este trabalho contribui para a formação de uma cultura voltada para a transparência dos atos públicos.

Ary Fossen - Prefeito Municipal
José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças

Ano 2007

"A presente publicação revela ainda que a administração vem cumprindo sua missão de planejar e gerir a utilização do dinheiro público de forma proba e transparente, primando pelo equilíbrio fiscal. No cumprimento dos limites legais com os gastos na Saúde e na Educação, Jundiaí se mantém sempre acima do mínimo exigido. E quanto aos níveis de gasto com pessoal e com o pagamento da dívida, o município encontra-se abaixo dos limites máximos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal."

Ary Fossen - Prefeito Municipal
José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças
"Sempre valorizamos o direito da população de Vila Velha de ser informada sobre os atos da administração através de uma interlocução mais reflexiva, que supere a simples propaganda. Podemos fazer isso com orgulho, pois, além dos serviços prestados, fincamos os marcos da governabilidade na ética e na transparência, da qual a presente publicação é mais um exemplo."

Max de Freitas Mauro Filho
Prefeito Municipal

Ano 2006

"Ao abordarmos as finanças municipais com uma linguagem clara e acessível, esperamos contribuir para a reflexão acerca da realidade em que se encontra o nosso município e, ainda, oferecer aos cidadãos um material que sirva de estímulo à participação e ao controle que deve ser exercido pela sociedade. Afinal, o governo tem o dever moral e legal de mostrar o quanto ele arrecada e como gasta o dinheiro do contribuinte."

Ary Fossen - Prefeito Municipal
José Antonio Parimoschi - Secretário Municipal de Finanças
"Outro fato a ser comemorado é o de termos mantido o equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas. Desde 2005, superamos os desajustes causados, primeiramente, pela necessidade de se reestruturar os serviços públicos do Município em 2002 e, em seguida, pelos gastos emergenciais realizados em 2004, em função das grandes enchentes daquele ano. Podemos dizer que nossa gestão fi scal está equilibrada e nosso caminho agora é o de avançarmos ainda mais e consolidarmos nossas conquistas."

Max de Freitas Mauro Filho
Prefeito Municipal

Ano 2005

"Desejamos que esta Prestação de Contas, como a que apresentamos no ano passado, sirva de instrumento para o acompanhamento de como e onde nossa administração aplica os recursos dos contribuintes de nosso município."

Secretaria Municipal de Finanças
"Como não poderia deixar de ser, por apresentar uma visão abrangente do município e das ações governamentais, algumas deixaram de ser apresentadas. Mas, para aqueles cuja leitura desse trabalho suscitou a necessidade de informações mais detalhadas, ainda resta uma consulta ao próprio orçamento 2005, no original, que a Administração Municipal coloca à disposição, ou um contato direto com as secretarias municipais."

Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque
Secretário de Finanças

Ano 2004

"Em 2005 continuamos nosso trabalho com o objetivo de retomarmos o equilíbrio orçamentário, de darmos prosseguimento às conquistas já alcançadas e de ampliar ainda mais a presença da prefeitura em todas as áreas da cidade."

Secretaria Municipal de Finanças

Ano 2003

"Acreditamos que a divulgação das contas de Aracruz mostra a toda a população como tem sido nosso empenho em atender as suas demandas, ao mesmo tempo que preservamos o equilíbrio financeiro dessa gestão. Finanças de Aracruz – Prestação de contas 2003 é um poderoso instrumento nas mãos da sociedade civil e contribui muito para o enriquecimento da democracia em nosso município."

Luiz Carlos Cacá Gonçalves - Prefeito Municipal
Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças

Ano 2002

"Reafirmamos, com a nossa mais profunda convicção e fé, que o Futuro é de muito progresso, graças ao maior capital que o Município possui: seu povo honesto e trabalhador."

Evilázio Sartório Altoé - Prefeito Municipal
Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças
"Acreditamos que, ao tomarem conhecimento dessa nossa realidade fiscal, o conjunto da sociedade de Aracruz poderá contribuir com sugestões para a melhoria da arrecadação bem como para o controle e o direcionamento dos gastos públicos."

Luiz Carlos Cacá Gonçalves - Prefeito Municipal
Lidiel Silva Scherrer - Secretário Municipal de Finanças
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